A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), principal instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. Sancionada em 2006, a legislação surgiu após anos de mobilização dos movimentos sociais, de organizações de defesa dos direitos das mulheres e de recomendações de organismos internacionais para que o País adotasse medidas mais eficazes de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Em alusão à data,o mês de agosto é marcado pela campanha nacional Agosto Lilás, criada para mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar o debate sobre o tema e divulgar os direitos e os canais de atendimento às vítimas.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semu), preparou uma programação especial que começa na sexta-feira e segue até o dia 31. A iniciativa tem como foco orientar, prevenir e conscientizar a população sobre a violência de gênero, por meio de atividades voltadas à informação, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção.
Ao longo do mês serão realizadas palestras, capacitações de defesa pessoal, ações de saúde e cidadania, além de campanha de divulgação em bares sobre os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo a secretária municipal da Mulher, Carla Figueiredo, a programação do Agosto Lilás foi planejada para oferecer ações práticas em defesa das mulheres e fortalecer a rede de proteção
