Agosto Lilás celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), principal instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. Sancionada em 2006, a legislação surgiu após anos de mobilização dos movimentos sociais, de organizações de defesa dos direitos das mulheres e de recomendações de organismos internacionais para […]

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