Marcus Cursino reforça defesa da regularização fundiária e cobra transparência sobre loteamentos em Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou duas indicações e um requerimento voltados à organização urbana e à garantia do direito à moradia no município de Parintins. As proposições defendem a implementação efetiva da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, como instrumento essencial para assegurar segurança jurídica às famílias que vivem em […]
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